Evolução recente - Determinados norueguês Empréstimos (França v. Noruega) - Tribunal Internacional de Justiça

Certos norueguês empréstimos tinham sido flutuou na França, entre os anos de e A partir do momento em que a Noruega suspendeu a conversibilidade de sua moeda em ouro, em várias ocasiões, depois de, os empréstimos tinham sido atendidos em kroner norueguês O Governo francês, defendendo a causa dos franceses obrigacionistas, apresentou um requerimento a solicitar à Corte que declare que a dívida deve ser descarregada pelo pagamento do valor do ouro dos cupons dos títulos na data do pagamento e do valor do ouro dos remidos de títulos, na data de reembolso. O Governo norueguês, levantou uma série de exceções preliminares à jurisdição do Tribunal e, no Acórdão proferido em seis de julho de, a Corte constatou que ela estava sem competência para processar e julgar o litígio De fato, o Tribunal considerou que, desde a sua jurisdição dependia de dois unilateral declarações feitas pelas Partes, a competência foi atribuída ao Tribunal apenas na medida em que essas declarações coincidiram em que a confereO Governo norueguês, que considerou a disputa para cair inteiramente dentro de sua jurisdição nacional, foi, portanto, o direito, em virtude da condição de reciprocidade, para invocar em seu próprio favor, e sob as mesmas condições, a reserva contida na declaração francesa que excluídos da competência do Tribunal de diferenças relativas a assuntos que eram"essencialmente da jurisdição nacional, como entendido pelo Governo da República francesa".